Com o objetivo de apoiar as empresas no contexto atual de crise provocada pela pandemia de COVID-19, o Governo anunciou na passada quinta feira, 5 de novembro, o Programa Apoiar.PT que irá ajudar micro e pequenas empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido.
Em que consiste o Programa Apoiar.PT?
Incentivo financeiro a fundo perdido dirigido a micro e pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia.
Qual o valor do apoio?
Até 7500€ para micro empresas;
Até 40000€ para pequenas empresas;
Como sei qual o valor que tenho direito?
O apoio será de uma percentagem da quebra de faturação entre Janeiro a Setembro de 2020 até aos limites acima referidos.
Como é feito o pagamento?
Em dois pagamentos. Um após apresentação da candidatura e outro com a aceitação do processo.
Quais os critérios para me candidatar ao Programa Apoiar.PT?
- Ser uma empresa pertencente aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária (comércio e serviços com encerramento decretado em março de 2020; Atividades da cultura; Alojamento; Restauração;)
- Quebra superior a 25% entre Janeiro e Setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
- Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019
- Situação financeira regularizada peral AT,SS, Banca e SGM
Quais as obrigações para as empresas apoiadas?
- Manutenção do emprego
- Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios
Dotação do Programa Apoiar.PT
O montante global do fundo é 750 milhões de euros.
Como me posso candidatar?
Este apoio será dinamizado pelo Turismo de Portugal e pelo IAPMEI, estando prevista a entrada em vigor até ao final de 2020.
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