O Conselho de Ministros extraordinário de ontem (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2023 (que irá ter lugar em Outubro), o Primeiro-Ministro anunciou várias medidas que importa conhecer.
Subsídio de 125 euros para não pensionistas, 50 euros por filho
Assim, António Costa indicou que todos os cidadãos com rendimentos brutos médios até 2.700 euros mensais irão receber um subsídio de 125 euros. O mesmo será pago uma só vez em Outubro, não se conhecendo ainda os detalhes como esse pagamento vai ocorrer. Também haverá um subsídio de 50 euros por filho/dependente até aos 24 anos, independentemente do nível de rendimentos do agregado familiar, o qual será também pago em Outubro.
Pensionistas com mais meia pensão e com aumentos
Também em Outubro, os pensionistas irão receber metade de um mês de pensão, ou seja, em vez de receber 14 pensões, irão receber 14,5 pensões este ano. Para além disso, estão previstos aumentos de 4,43% nas pensões até 886€, de 4,07% entre 886€ e 2659€ e de 3,53% noutras pensões.
Menos IVA na electricidade e combustíveis mantêm redução
Entre Outubro deste ano até final de 2023, o Governo vai descer o IVA que incide sobre a electricidade de 13% para 6% (isto nas componentes sujeitas à taxa de 13%). No caso dos combustíveis, foi anunciado que se irá manter a diminuição de 32 cêntimos por litro no gasóleo e de 28 cêntimos por litro na gasolina até ao final do ano, por via da devolução da receita adicional do IVA.
Ao nível gás, não foi anunciada qualquer redução do IVA, tendo, em alternativa, sido facilitado o regresso dos consumidores ao mercado regulado.
Subida das rendas limitada com compensação no IRS ou IRC
Tal como se verifica Espanha, as rendas não vão aumentar no próximo ano com base na inflação, havendo um limite de 2%. Ora, António Costa anunciou que esta restrição será compensada no IRS e IRC dos senhorios. Contudo, questionado acerca desta matéria pelos jornalistas, o mesmo não esclareceu quando será e como será operacionalizada esta compensação.
Refira-se que esta limitação da subida das rendas também abrange os arrendamentos comerciais o que é será uma boa notícia para as empresas. Contudo, ao nível de outras medidas de apoio às empresas, foi indicado que estas apenas serão anunciadas no próximo dia 9, após o Conselho Europeu. Porém, apenas se espera apoios ao nível energético, por exemplo, em contexto fabril e não qualquer alívio fiscal ou da TSU.