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Archives for Fiscalidade

Declaração Trimestral Segurança Social

[et_pb_section bb_built=”1″][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text] Os trabalhadores independentes têm até quinta-feira (31 de Janeiro de 2019) para entregar a declaração dos rendimentos auferidos durante nos últimos três meses (Outubro, Novembro e Dezembro de 2018), no âmbito do novo regime contributivo. Se ainda…

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O que muda no IRS em 2019

[et_pb_section bb_built=”1″][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text] O novo ano traz alterações no IRS que vão ter impacto na vida dos contribuintes. Conheça as principais mudanças. Mínimo de existência À “boleia” do Indexante de Apoios Sociais (IAS), cujo valor é atualizado para os 435,76…

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O que são Recibos Verdes?

[et_pb_section bb_built=”1″ admin_label=”section”][et_pb_row admin_label=”row” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” background_size=”initial”][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” background_size=”initial” _builder_version=”3.17.6″] É uma das questões que mais suscita juntos dos nossos clientes, que pretendem iniciar uma actividade empresarial. O que são? Um recibo verde é um documento que comprova…

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Segurança Social vai começar avisar

[et_pb_section bb_built=”1″][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text _builder_version=”3.17.6″] A decisão de mais de 50 mil trabalhadores independentes terá impacto em todo o ano de 2019 e, por isso, estes têm duas opções: manter o lucro declarado em 2018 ou optar por declarações trimestrais. Têm…

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Empresas têm de pedir dispensa do PEC

[et_pb_section bb_built=”1″][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text _builder_version=”3.16.1″] A partir de 2019, o Pagamento Especial por Conta (PEC) vai deixar de ser obrigatório, contudo as empresas têm de pedir a dispensa do mesmo. As empresas que queiram ser dispensadas do Pagamento Especial por Conta…

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Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
cicap@cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

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