O Orçamento do Estado para 2020 criou um regime especial de IRS Jovem com um pacote de benefício para quem conclui estudos e inicia vida profissional.
IRS Jovem: conheça os rendimentos com isenção
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Archives for Fiscalidade
Suspensão dos processos de execução fiscal até 31 Março 2021
De acordo com o Despacho do SEAAF e do SESS, de 08/01/2021 – o qual suspende, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de março de 2021, os processos de execução fiscal em curso ou que venham a…
Viaturas Ligeiras – Alterações aos incentivos fiscais
Em 2021, caso pretenda adquirir uma nova viatura, tenha em atenção algumas alterações introduzidas no Orçamento de Estado (OE 21), em relação ao cálculo da Tributação Autónoma nos veículos híbridos (HEV) e Híbridos Plug-In (PHEV). A partir deste ano, apenas têm incentivos…
Pagamentos por conta – Datas em 2020
O Pagamento por Conta é um imposto exigido às empresas que exercem atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola ou entidades não residentes com estabelecimento em Portugal, que apuraram IRC e obtiveram lucro no ano anterior. Os trabalhadores independentes também…
Esteve de baixa? Saiba se tem direito ao subsídio de Férias e/ou Natal.
Achamos relevante este artigo, tendo em conta que tem havido um número significativo de infectados de Covid-19 e alguns dos clientes tem-nos perguntado acerca do pagamento do subsídio de Férias ou de Natal aos seus trabalhadores. Sabia que a entidade…
Adiamento pagamento IVA 3.º Trimestre
O Governo decidiu adiar os pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral para ajudar as empresas a suportar os efeitos da quebra de atividade devido à pandemia Covid-19.O cumprimento das obrigações de pagamento do IVA trimestral é alargado até dia…
Novos apoios para a Economia
Com o objetivo de apoiar as empresas no contexto atual de crise provocada pela pandemia de COVID-19, o Governo anunciou na passada quinta feira, 5 de novembro, o Programa Apoiar.PT que irá ajudar micro e pequenas empresas com quebras de faturação através…
IVA: Diferença entre Art. 9º e Art. 53º
Os trabalhadores independentes podem usufruir de isenção de IVA ao abrigo do artigo 9º ou ao abrigo do artigo 53º. Neste artigo iremos explicar-lhe quais são as diferenças. O Artigo 9.º, do código do IVA, está relacionado com certas atividades…
Não precisa declarar a conta Revolut no IRS
De acordo com a comunicação da Revolut, este ano (2020) não tem de declarar o IBAN da sua conta bancária. Comunicado da Revolut “A Revolut nasceu para lhe facilitar a vida e para garantir maior controlo das suas finanças. Por…
Nova Data: SAFT-T até ao dia 12 de cada mês
A data de comunicação dos elementos das faturas emitidas nos termos do código do IVA, foi alterada por força da alteração do nº2 do art.3º do Decreto -Lei n.º 198/2012, através da Lei nº 119/2019, publicada a 18 de Setembro de 2019, passando…