O Parlamento aprovou novas regras relativas às declarações que muitas empresas estão a utilizar no final dos contratos de trabalho para indicar que todos os valores foram pagos. Agenda do Trabalho Digno No âmbito da Agenda o Trabalho Digno (uma…

O Parlamento aprovou novas regras relativas às declarações que muitas empresas estão a utilizar no final dos contratos de trabalho para indicar que todos os valores foram pagos. Agenda do Trabalho Digno No âmbito da Agenda o Trabalho Digno (uma…
Uma mudança de última hora na lei da Agenda do Trabalho Digno veio introduzir a possibilidade de emissão de baixas médicas através do SNS. Quais os riscos para as empresas? Uma das 156 alterações laborais Já terminou a maratona de…
Nem sempre a declaração anual traz um reembolso. Se for esse o seu caso, saiba como pode pagar o IRS a prestações.
É o sonho de muitos e pode, de facto, ser uma das características de uma casa perfeita. Mas será que ter uma piscina aumenta o IMI?
Reforço do Programa APOIAR, a financiar pelo Turismo de Portugal, enquadra-se no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais em 9 de outubro de 2022. O apoio…
No passado dia 5/12, ao início da tarde, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS em vigor no próximo ano (Despachos 14043-A/2022 e 14043-B/2022). A principal novidade é a existência de tabelas para o 1º semestre e…
O Conselho de Ministros extraordinário de ontem (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2023 (que irá ter lugar em Outubro),…
Informamos que os nossos escritórios estarão encerrados para férias entre o período de 8 a 16 de Agosto. Retomaremos atividade normal a partir do dia 17 de Agosto. Aproveitamos para desejar aos nossos clientes e parceiros um bom descanso!
É uma das perguntas mais frequentes que os nossos clientes nos interrogam: O que é o Pagamento por Conta? E quando devo pagar? É mesmo necessário? Estas e outras questões estão refletidas neste artigo. O Pagamento por Conta é um…
No passado dia 23 de junho de 2022 foi deliberado em Conselho de Ministros a flexibilização do pagamento IVA e retenções para o 2.º semestre de 2022. De referir que as contribuições para a Segurança Social não estão abrangidas. …
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
cicap@cicap.pt
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