Skip to main content Skip to search

Blog

Declarações “tudo pago” vão ser nulas. Saiba porquê.

O Parlamento aprovou novas regras relativas às declarações que muitas empresas estão a utilizar no final dos contratos de trabalho para indicar que todos os valores foram pagos. Agenda do Trabalho Digno No âmbito da Agenda o Trabalho Digno (uma…

Baixas médicas curtas através do SNS24

Uma mudança de última hora na lei da Agenda do Trabalho Digno veio introduzir a possibilidade de emissão de baixas médicas através do SNS. Quais os riscos para as empresas? Uma das 156 alterações laborais Já terminou a maratona de…

Apoiar Turismo: Reforço de apoio

Reforço do Programa APOIAR, a financiar pelo Turismo de Portugal, enquadra-se no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais em 9 de outubro de 2022. O apoio…

Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2023

No passado dia 5/12, ao início da tarde, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS em vigor no próximo ano (Despachos 14043-A/2022 e 14043-B/2022). A principal novidade é a existência de tabelas para o 1º semestre e…

Governo apresentou pacote anti-inflação. Fique a conhecer

O Conselho de Ministros extraordinário de ontem (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2023 (que irá ter lugar em Outubro),…

Informação sobre período de férias

Informamos que os nossos escritórios estarão encerrados para férias entre o período de 8 a 16 de Agosto. Retomaremos atividade normal a partir do dia 17 de Agosto. Aproveitamos para desejar aos nossos clientes e parceiros um bom descanso!

O que é o Pagamento por Conta e quando deve ser pago?

É uma das perguntas mais frequentes que os nossos clientes nos interrogam: O que é o Pagamento por Conta? E quando devo pagar? É mesmo necessário? Estas e outras questões estão refletidas neste artigo. O Pagamento por Conta é um…

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
cicap@cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

× How can I help you?