De acordo com o artigo 36º, nº. 13 do Código do IVA (CIVA), a autoliquidação do IVA é um processo que ocorre quando um indivíduo adquire produtos ou serviço e é responsável pela liquidação dos mesmos, ou seja, quando existe a inversão do sujeito passivo.

Casos em que é aplicada a Autoliquidação do IVA

A autoliquidação acontece quando o comprador é sujeito passivo do IVA em Portugal e pratica nesse país operações que disponibilizem, de forma parcial ou total, o direito à dedução referido imposto.
Quando tal ocorre, dá-se a inversão do sujeito passivo, o que significa que a fatura tem obrigatoriamente de inclui a expressão “Autoliquidação de IVA. A informação deve integrar nos documentos emitidos pelo prestador dos serviços ou bens.

Em que áreas/actividades pode ocorrer a inversão do sujeito passivo de IVA?

  • Construção cívil (Artigo 2º. nº. 1, alínea j) do CIVA);
  • Emissões de gases com efeito de estufa (Artigo 2º. nº 1 alínea I do CIVA);
  • Localizações das operações (Artigo nº. 6 do CIVA);
  • Desperdícios, resíduos e sucatas (Artigo 2º, nº. 1 alínia I do CIVA)
  • Ouro para investimento (Decreto-Lei nº. 362/99, de 16 de Setembro);
  • Aquisição de bens em Estados membros (Artigo 8º do RITI)

Exemplo de Autoliquidação

Como já foi referido neste artigo, o indivíduo ou entidade que transmite os bens ou presta serviços, tem que emitir as faturas sem a liquidação de IVA, devendo para isso mensurar na fatura “Autoliquidação de IVA”.
Já o indíviduo ou entidade que recebe os produtos ou serviços deve efectuar a autoliquidação de IVA dentro dos prazos estipulados. Tanto quem recebe como quem transmite terá de preencher o Quadro 06 da declaração periódica de IVA.

Por exemplo, o caso em que uma empresa realiza um serviço de construção cívil a uma empresa.

A empresa que prestou o serviço deverá ter na fatura a expressão “autoliquidação de IVA”, não precisando de debitar este imposto. Já a empresa que recebeu o serviço terá de liquidar e deduzir ao mesmo tempo o IVA, no momento do preenchimento da declaração.

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