O IVAucher é um sistema de incentivos promovido pelo Governo, que permite aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.

Destina-se, assim, a incentivar o consumo nestes setores, que foram dos mais prejudicados pela pandemia.

Na prática, o consumidor recebe de volta o IVA correspondente à despesa efetuada nesses setores. Posteriormente, esse valor pode ser descontado em novas compras de bens e serviços nas mesmas áreas de atividade, até ao limite de 50% por compra.

Por isso, chamam-lhe “O IVA que vai e volta”. Saiba melhor como funciona.

Quando começa?

A aplicação prática do IVAucher começou a 01 de junho e tem três fases:

  • De 1 de junho a 31 de agosto: os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efetuadas nos setores referidos, desde que peçam fatura com o número de contribuinte;
  • Setembro: o montante do benefício acumulado é sujeito a validação e apuramento definitivo;
  • De 1 de outubro a 31 de dezembro: os consumidores podem utilizar o benefício acumulado e apurado, em qualquer um dos setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.

Quais os benefícios?

Os consumidores podem acumular todo o IVA pago em compras ou serviços nos setores da restauração, alojamento e cultura. Já os comerciantes podem, assim, receber e atrair mais clientes, tentando minimizar o impacto que a pandemia teve nos negócios.

Como pode aderir?

A acumulação do IVA é automática, desde que peça fatura com contribuinte. Todavia, para poder utilizar o valor acumulado é preciso fazer o registo:

  • Presencialmente, num dos mais de três mil pontos de venda da operadora de pagamentos Pagaqui – através da leitura do Cartão de Cidadão e do cartão bancário que o cliente pretenda associar a este programa; ou
  • Online através do website ou da aplicação do IVAucher – sendo, para tal necessários os seus dados de acesso ao Portal das Finanças.

Quando, como e onde posso gastar o valor acumulado?

O valor poderá, então, ser descontado entre 1 de outubro e 31 de dezembro, em qualquer consumo, como compra de livros, bilhetes de teatro ou cinema, estadias em hotel ou refeições em restaurantes, só para dar alguns exemplos.

Todavia, para tal, o saldo disponível deve ser utilizado nos cartões de pagamento que associou à sua conta, no momento do registo.

Além disso, existe um limite para a utilização do saldo de 50% do montante total do pagamento. Por exemplo: numa compra de 20€ poderá descontar, no máximo, 10€ do saldo que tenha disponível.

Deve ainda confirmar quais os estabelecimentos elegíveis, na página do IVAucher.

Onde pode consultar o saldo de benefício?

Os valores acumulados podem ser consultados em qualquer altura na app E-Fatura ou no Portal E-fatura.

Não se esqueça, no entanto, que a fase de acumulação termina a 31 de agosto, pelo que não serão considerados para efeitos de cálculo do benefício os consumos efetuados após esta data.

Mantém a dedução à coleta do IRS pela exigência de fatura?

Não, o montante de saldo utilizado ao abrigo do programa IVucher não pode ser utilizado nas deduções à coleta quando chegar o momento da entrega da declaração de IRS no próximo ano.

O programa IVAucher surgiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e tem uma verba de 200 milhões de euros, com o objetivo de ajudar no consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura.