Os trabalhadores independentes podem usufruir de isenção de IVA ao abrigo do artigo 9º ou ao abrigo do artigo 53º. Neste artigo iremos explicar-lhe quais são as diferenças.

O Artigo 9.º, do código do IVA, está relacionado com certas atividades profissionais, independentemente do seu volume de negócios. Ou seja, estas atividades não liquidam (entrega) IVA, mas também não deduzem o IVA nas suas aquisições.
Para verificar esta isenção tem de estar enquadrado neste tipo de atividades:

  • Médicos, odontologistas, parteiros, enfermeiros, protésicos dentários;
  • Explicadores, desportistas;
  • Atores, chefes de orquestra, músicos, artistas tauromáquicos;
  • Serviços médicos e sanitários realizados por clínicas e hospitais;
  • Serviços ligados à segurança e assistência sociais;
  • Serviços em creches, jardins de infância, centros de atividade de tempos livres e outros estabelecimentos para crianças e jovens;
  • Serviços em lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos;
  • Serviços de alojamento (hotéis e parques de campismo);
  • Serviços funerários e de cremação;
  • Serviço público de remoção de lixos;
  • Arrendamento de bens imóveis;
  • Aluguer de cofres-fortes;
  • Transporte de doentes ou feridos em ambulâncias;
  • Atividades de empresas públicas de rádio e televisão;
  • Transmissões de órgãos, sangue e leite humanos;
  • Visitas a bibliotecas, arquivos, museus, castelos, palácios e outros monumentos;
  • Outras profissões, serviços e atividades.

Por outro lado, o artigo 53.º do Código IVA permite usufruir da isenção, todavia tem de reunir as seguintes condições:

  • Volume anual de negócios inferior a 12.500,00€;
  • Não ser obrigado a possuir contabilidade organizada;
  • Não praticar atividades de importação e exportação;
  • Não exercer atividades mencionadas no anexo E do código do IVA (está relacionado com bens e serviços do setor de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis).

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