Quer pela tributação noutros impostos, quer por razões de política fiscal, há determinados rendimentos que não precisa de declarar, sendo, como tal, exceções importantes que deve conhecer.

A entrega da declaração de IRS iniciou-se a 01 de abril e decorre até de 30 de junho, à semelhança do que aconteceu no ano passado. Os reembolsos começaram a ser pagos esta semana, de acordo com o Governo.

10 rendimentos que não precisa de declarar no IRS

Se ainda não fez a entrega de IRS ou pretende efetuar uma declaração de substituição, então, saiba se está abrangido pelas exceções que lhe indicamos.

Rendimentos que não precisa declarar

1. Baixa médica

Mesmo que tenha estado o ano inteiro com a baixa médica como único meio de subsistência, esta não entra na declaração Modelo 3, estando isenta de imposto.

2. Subsídio de desemprego, inserção social e maternidade

Vários subsídios atribuídos pela Segurança Social, como os que estão aqui indicados também não se encontram sujeitos a tributação de IRS, independentemente do tempo em que usufruiu deles.

Todavia, se trabalhou durante algum período de 2020, ainda que curto, nesse caso terá de preencher a declaração de IRS apenas com os valores obtidos devido à atividade profissional.  

3. Subsídio de refeição

Até 4,77euros, o subsídio de refeição também não é tributado em sede de IRS, pelo que não precisa de o declarar, apenas quem recebe mais, sendo sobre essa diferença que irá pagar imposto.  

4. Indemnizações por lesão corporal, doença ou morte em casos específicos

Dentro da categoria de rendimentos que não precisam de ser declarados no IRS também se encontram as indemnizações e as pensões atribuídas na sequência de lesão corporal, doença ou morte em acidentes de viação, cumprimento do serviço militar, ou ao abrigo de contratos ou decisões judiciais ou pagas pelo Estado.

5. Juros dos depósitos

Quem tenha recebido juros derivados de depósitos a prazo, certificados de aforro ou de obrigações em 2020 também não terá necessidade de os declarar em 2021. Tal acontece devido ao facto de quando recebe esses rendimentos na conta, já foi retido o imposto.

Todavia, esta regra não é aplicável aos contribuintes que optem pelo englobamento dos rendimentos de uma mesma categoria.

6. Prémios de jogos

Em Portugal, os prémios de valor superior a cinco mil euros já se encontram sujeitos ao pagamento de imposto de selo, pelo que receberá sempre um valor inferior.  

7. Prémios e bolsas atribuídas aos atletas e treinadores de desportos de alta competição

Todas as bolsas atribuídas pelo Comité Olímpico ou Paralímpico Português não estão sujeitas a qualquer tipo de tributação. Esta regra encontra-se explícita no contrato-programa de preparação para os Jogos Olímpicos, Paralímpicos, Surdolímpicos ou respetiva federação titular do estatuto de utilidade pública desportiva, aos praticantes e treinadores de alto rendimento desportivo.

De igual modo, os prémios de reconhecimento do valor e mérito de êxitos desportivos também estão excluídos de tributação.

8. Prémios literários, artísticos ou científicos

Os prémios literários, artísticos ou científicos também se encontram isentos de tributação, desde que sejam cumpridos determinados critérios:

  • Os prémios têm de ser atribuídos em concurso público, com condições definidas;
  • Os prémios não podem envolver a cedência dos direitos de autor, seja de forma temporária ou definitiva;
  • Os prémios não podem sofrer restrições que não se relacionem com a natureza do mesmo.

9. Rendimentos de trabalhadores-estudantes

Os rendimentos de trabalho dependente ou independente auferidos por estudantes, desde que não ultrapassem o limite anual de 5 vezes o IAS também não pagam IRS.

Porém, para tal, deverá sempre ser submetido através do Portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que o imposto respeita, um “documento comprovativo da frequência de estabelecimento de ensino oficial ou autorizado”.

10. Outro tipo de rendimentos

Os rendimentos do trabalho por conta de outrem ou de pensões até 8.500 euros, desde que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte também não obriga à declaração no IRS, visto ser o valor considerado como o mínimo de existência.

De igual modo, encontram-se isentos os rendimentos de atos isolados até quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2.194,05 euros.  

No entanto, há exceções, se o contribuinte:

  • Optar pela tributação conjunta, no caso dos casais;
  • Tiver recebido pensões de alimentos tributados autonomamente à taxa de 20% de valor anual acima de 4.104 euros;
  • Tiver auferido rendimentos em espécie, como é o caso de benefícios atribuídos aos trabalhadores, como a concessão de viatura ou a disponibilização de casa;
  • Tiver arrecadado rendas temporárias e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de idêntica natureza.

Apesar de estar dispensado da entrega de IRS se estiver abrangido por uma destas situações, poderá, na mesma, declarar os seus rendimentos, dentro do prazo estabelecido para a entrega.

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