O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar por um ano o envio para o Fisco dos inventários das empresas contendo já a valorização dos produtos neles contidos. Assim sendo, só a partir de 2021 é que será obrigatório o envio do inventário valorizado referente a 2020.

A comunicação de inventários às Finanças de acordo com as novas regras, que impõem que seja incluída a valorização dos produtos neles contidos.

A prorrogação foi determinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscal num despacho de 13 de dezembro agora divulgado no Portal das Finanças.

A comunicação dos inventários valorizados ficou prevista num diploma de fevereiro que consagrou as novas obrigações contabilísticas para as empresas. Posteriormente, numa portaria de maio, ficou a saber-se que passaria a ser aplicada já a partir de janeiro de 2020.

O despacho agora emitido vem esclarecer que, afinal, “a estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários, aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 02 de maio, entre em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2020 a efetuar até 31 de janeiro de 2021”.

O levantamento dos stocks das empresas, recorde-se, tem de estar permanentemente atualizado e todos os anos é enviada para as Finanças uma “fotografia” do inventário a 31 de dezembro. Contem essencialmente os produtos em stock e a respetiva quantidade, mas a ideia agora é que essa informação seja complementada com a valorização, ou seja, com a diferença em relação ao valor de aquisição se o produto tiver entretanto sido alvo de uma transformação ou modificação. Esse valor pode ser depois cruzado com o valor que as empresas apresentam no seu balanço anual, e consiste em mais um nível de informação que o Fisco passa a receber.

A comunicação dos inventários nos moldes normais, ou seja, com “a estrutura atualmente em vigor” e “para as comunicações de inventários relativas a 2019”, deverá ser efetuada até 31 de janeiro de 2020, refere ainda o despacho do SEAF.

Fontes: Jornal de Negócios e Autoridade Tributária e Aduaneira