Se costuma fazer compras online, saiba que haverá novas regras que vão mexer com a sua carteira: a partir de 01 de julho todas as compras eletrónicas extracomunitárias deixarão de ter isenção de IVA.

Por isso, todas as aquisições, independentemente do valor do objeto e da data em que foi adquirido, passarão a estar sujeitas ao pagamento de IVA, bem como a ter de ser desalfandegadas.

O aumento do comércio online levou à criação de novas com o objetivo de minimizar eventuais situações de fraude, prevenir a evasão fiscal e limitar problemas de concorrência.

Mas o que são compras extracomunitárias?

As compras extracomunitárias são todas as realizadas noutros países que não aqueles que integram a União Europeia (UE).

No entanto, e mesmo dentro das fronteiras da UE há territórios que, para efeitos fiscais, são considerados extracomunitários e que, como tal, também se encontram sujeitos a controlo aduaneiro, nomeadamente:

  • Alemanha: Buesingen;
  • Espanha: Canárias, Territórios de Ceuta e Melilla, Andorra;
  • França: Martinica, Guiana Francesa, Ilha da Reunião e Guadalupe;
  • Grécia: Monte Athos;
  • Itália: São Marino e Vaticano;
  • Reino Unido: Guernsey, Jersey, Ilha de Mann e Gibraltar.

É ainda importante relembrar que, em termos fiscais, deve ser considerado o país de origem do envio e não o país da loja online.

Por exemplo: imagine que faz uma compra online em França, porém o artigo é enviado a partir da China, então, pode contar com controlo aduaneiro e com o pagamento de IVA.

Como é que a isenção de IVA vai mexer com a sua carteira?

No fundo, é isto mesmo que interessa: na prática de que forma é que isto mexe com a sua vida? Tome nota!

1. Termina a isenção de IVA nas compras extracomunitárias até 22 euros

Ao contrário do que aconteceu no passado e até à mudança da lei, deixam de estar isentas de IVA as compras extracomunitárias até 22 euros. Como tal, o pagamento do IVA entra em vigor a 01 de julho de 2021. Tal significa que as compras fora da União Europeia e em determinadas regiões de exceção vão ficar mais caras.

2. Haverá uma nova declaração aduaneira eletrónica para remessas de baixo valor

Apesar de terminar a isenção do IVA, o processo passará a ser mais simples e menos burocrático, devido à melhoria de alguns procedimentos.

Ainda assim, todas as importações na UE deverão ser declaradas na fronteira através da nova declaração aduaneira eletrónica. Esta nova declaração é mais simples e adequada às encomendas de baixo valor, isto é, para compras inferiores a 150 euros.

No entanto, esta declaração continua a não poder ser utilizada em mercadorias sujeitas a proibições ou restrições, como é o caso de armas, medicamentos e tabaco.

3. Artigos passam a estar sujeitos à cobrança do IVA existente no país de destino

Depois da entrada em vigor desta nova lei, a regra de tributação passa a ser a aplicável em conformidade com as leis do país destinatário.

4. Pagamento de taxas alfandegárias

Deve ainda ter em conta de que, além da cobrança de IVA, poderá ter de pagar taxas alfandegárias e taxas de direitos aduaneiros, sobretudo se a sua encomenda ficar retida na alfândega.

As taxas de direitos aduaneiros podem ser aplicadas a encomendas de valor superior a 45 euros, mas também se a transação for efetuada entre particulares. Se for entre empresas e particulares, as taxas aplicam-se a encomendas com valor acima de 150 euros.